Presidência
da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
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Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera
as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de
13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24
de novembro de 2003.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados
pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais
e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Art. 2o É dever do Estado e da sociedade
garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro,
independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na
comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais,
educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores
religiosos e culturais.
AS
MATRIZES DA RELIGIOSIDADE AFRICANA NO BRASIL
Apesar
de a Constituição brasileira garantir a liberdade religiosa a todos, o desrespeito
ás crenças é bastante comum. O termo macumba, como você leu no glossário, é um
bom exemplo disso. Ele é pejorativo e genérico, e usá-lo para se referir ás
religiões de origem áfrica revela preconceito e falta de informação. A
intolerância pode levar à violência física e ataques a lugares e símbolos
sagrados.
As
formas religiosas trazidas da África para o Brasil chegaram aqui principalmente
no ambiente urbano. A primeira forma de atuação era a individual de ritualistas
dedicados à cura física e psíquica de pessoas necessitadas, através de práticas
simples de sua tradição, como adivinhação, limpeza espiritual, rezas,
prescrição de medicações e outros procedimentos.
A ALMA DA ÁFRICA NO BRASIL E O
ENTENDIMENTO DOS SINCRETISMOS
Quaisquer
que sejam suas denominações, as religiões de origem africana nas Américas são,
há mais de 500 anos, em termos históricos e afetivos, a maior e mais sólida
ponte entre a África e sua Diáspora e o continente-mãe; e entre esses
afrodescendentes e sua ancestralidade mais remota. Como exemplo disso, o estudo
da História dessas religiões, apesar das peculiaridades locais, mostra grande
semelhança e sincronicidade entre certos fatos históricos, como a organização
dos primeiros candomblés na Bahia e a estruturação das várias formas de culto
em Havana e Santiago de Cuba. É assim também que vemos, surpreendentemente, as
mesma entidades espirituais sendo cultuadas, simultaneamente, no Brasil e em
todo o Caribe.
HISTÓRIA DAS
RELIGIÕES DE MATRIZAFRICANA E AFRO-BRASILEIRAS
•Aos poucos começam a surgir na Bahia, principalmente, a partir do
século XVII, cultos a divindades africanas de origem Jeje, os Voduns, e de
origem Banto, os Inquices. Estes cultos vão sendo organizados em torno de
personagens que ficariam conhecidos como feiticeiros, curandeiros e
calunduzeiros.
•Este último termo é o que passa a predominar a partir da constituição
dos terreiros que visavam cultuar aos Voduns eInquices, chamados
inicialmente de Calundus.
•Nestes terreiros eram prestados serviços de saúde, como
curas,utilizando ervas, ungüentos, e tisanas, que aliviavam desde osmales mais
corriqueiros até doenças mais graves, como atuberculose, a varíola e a
lepra. (SILVEIRA, 2005: 19.)
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GLOSSÁRIO
MACUMBA:
Denominação
altamente genérica e pejorativa, usada no Brasil para qualquer prática religiosa de origem africana.
CANDOMBLÉ:
Designação
genérica, no Brasil, da religião de base africana recriada, a partir da
Bahia, por africanos jejes e nagôs.
Kardecistas:
Relativo
à doutrina espírita, de comunicação com os mortos, dentro dos preceitos do
cristianismo, cirado por Allan Kardec na frança, no século XIX.
ANCESTRALIDADE
Antepassados
longínquos, fundadores e lideres dos primeiros agrupamentos de um povo ou de
um conjunto de povos.
MitXCHELLL: HISTORIADOR PEDAGOGO FILOSOFO
ESTUDANTE ETERNO!
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